Lei Ordinária nº 5074/1996
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985 e dá outras providências. (Declara de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade)
Promulgação: 15/03/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
Lei nº 5.074, de 15 de março de 1996.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 377/95 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985, que declarou de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de março de 1996, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
em substituição
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 377/95 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985, que declarou de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de março de 1996, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
em substituição
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo