Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 4.014, de 14 de setembro de 1992, e dá outras providências. (desafetação de imóvel de uso comum e autorização concessão de direito real de uso a COMUNIDADE DOM BOSCO)

Promulgação: 01/09/1995
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 14/09/1992
Lei: 4014/1992

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autorização concessão de direito real de uso a COMUNIDADE DOM BOSCO, dando outras providências.