Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de Motorista, e dá outras providências.

Promulgação: 02/06/1995
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 04/12/1991
Lei: 3802/1991

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências.