Lei Ordinária nº 4804/1995 - Alterações
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal celebre convênio com a Central Geral dos Trabalhadores CGT – Brasil, para a implantação do Projeto “Alfabetização e Profissionalização na Obras”, em nossa cidade, e dá outras providências. Projeto de Lei nº19/95 – autoria do Executivo.
Tem matéria versada na Lei
Data: 17/08/2010
Lei: 9271/2010
Declara de Utilidade Pública o “UNIÃO FUTEBOL CLUBE DO MINEIRÃO” e dá outras providências.