Lei Ordinária nº 4644/1994 - Alterações
Revoga a Lei nº 3.206, de 15/02/90, e dá outras providências. (Obriga a perfuração de poço artesiano nas edificações que menciona)
Revoga a Lei
Data: 15/02/1990
Lei: 3206/1990
Obriga a perfuração de poço artesiano nas edificações que menciona dá outras providências.