Lei Ordinária nº 4644/1994 - Alterações

Revoga a Lei nº 3.206, de 15/02/90, e dá outras providências. (Obriga a perfuração de poço artesiano nas edificações que menciona)
Promulgação: 03/11/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 15/02/1990
Lei: 3206/1990

Obriga a perfuração de poço artesiano nas edificações que menciona dá outras providências.