Lei Ordinária nº 4612/1994 - Alterações
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Sorocaba.
Revoga a Lei
Data: 05/09/1989
Lei: 3085/1989
Autoriza as pessoas portadoras de deficiência física adentrarem nos coletivos urbanos nas condições que menciona.
Revogada pela Lei
Data: 01/07/1996
Lei: 5167/1996
Dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba, e dá outras providências.