Lei Ordinária nº 4480/1994 - Alterações

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Revoga a Lei nº 3.496, de 18 de março de 1991 e dá outras providências. (que desafetou o bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro Santa Terezinha e Vila São João)
Promulgação: 17/02/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 18/03/1991
Lei: 3496/1991

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Santa Terezinha e Vila São João, bem como dá outras providências.