Lei Ordinária nº 4260/1993 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 02/07/1997
Lei: 5401/1997
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e a Fundação para a Desenvolvimento da Educação - FDE e dá outras providências.