Lei Ordinária nº 4234/1993 - Alterações
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 3.528, de 11 de abril de 1991 e dá outras providências. (Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorocaba)
Altera a Lei
Data: 11/04/1991
Lei: 3528/1991
Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorocaba e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 29/08/1985
Lei: 2403/1985
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.