Dispõe sobre denominação de "JOÃO MUSTAFÁ FILHO" a uma via pública de nossa cidade.
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º e ratificação do artigo 2º, da Lei n.º 4.219, de 04 de maio de 1993 e dá outras providências.(denominação de "JOÃO MUSTAFÁ FILHO" a uma via pública de nossa cidade)