Lei Ordinária nº 4168/1993 - Alterações

Cria o regime de escala especial de trabalho para os Operadores e Técnicos de Tratamento de Água e Esgoto da Autarquia – SAAE, altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e o Anexo I da Lei nº 9.133, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do artigo 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 de dezembro de 1990, revoga a alínea “j”, do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 de março de 1993 e dá outras providências.

Altera a Lei n. 7.706, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 4.168, de 01 de março de 1993 que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba, instituídas pela Lei nº 4.168/1993, com redação alterada pela Lei nº 6.763/2002, face à Emenda Constitucional nº 41 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Estabelece anistia ao Poder Executivo e dá outras providências.

Acrescenta alínea "j" ao inciso I do artigo 15 da Lei nº 4.168, de 1 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Reduz a Alíquota de Contribuição do Poder Público Municipal estabelecida pelo inciso I do artigo 132 da Lei nº 4.168, de 01 de março de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 12.317, de 28 de junho de 2021, bem como da Lei Municipal nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, e ainda da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre aplicações dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

Estende os benefícios do artigo 27, da Lei nº 4.168, de 01 de março de 1993, a funcionários e servidores aposentados e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições e limites de aposentadoria e complementação de aposentadoria e pensão previstas no art. 8º da Lei nº 3.300, de 06/06/90.