Lei Ordinária nº 4069/1992 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Prorroga o prazo previsto no artigo 39, alínea "d", da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Promulgação: 10/11/1992
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 21/02/1990
Lei: 3210/1990

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba, e dá outras providências.