Dá nova redação às Cláusulas 14ª, 16ª e 17ª, do Convênio autorizado pela Lei nº 3.952, de 2 de julho de 1992. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços de incêndios e salvamentos no Município)

Promulgação: 10/11/1992
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 02/07/1992
Lei: 3952/1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços de incêndios e salvamentos no Município e dá outras providências.