Lei Ordinária nº 4014/1992 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autorização concessão de direito real de uso a COMUNIDADE DOM BOSCO, dando outras providências.
Promulgação: 14/09/1992
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 01/09/1995
Lei: 4912/1995

Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 4.014, de 14 de setembro de 1992, e dá outras providências. (desafetação de imóvel de uso comum e autorização concessão de direito real de uso a COMUNIDADE DOM BOSCO)