Lei Ordinária nº 3862/1992 - Alterações
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.365, de 25 de setembro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Associação de Moradores do Portal e Jardim Novo Éden)
Altera a Lei
Data: 25/09/1990
Lei: 3365/1990
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Associação de Moradores do Portal e Jardim Novo Éden, dando outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 30/04/1996
Lei: 5105/1996
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.365, de 25 de setembro de 1990, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede Direito Real de Uso à Associação de Moradores do Portal e Jardim Novo Éden e dá outras providências.