Lei Ordinária nº 3767/1991 - Alterações
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 21/09/1998
Lei: 5772/1998
Acrescenta o inciso VII, ao art. 3º., da Lei Municipal nº. 3.767, de 20 de novembro de 1991, alterado pelo art. 1º., da Lei Municipal nº. 5.440, de 12 de setembro de 1997 e dá outras providências.(Institui o Fundo Municipal de Saúde)
Data: 12/09/1997
Lei: 5440/1997
Dispõe sobre nova redação da Lei nº 3.767, de 20 de novembro de 1991, lhe acrescenta um artigo e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
Data: 16/05/1996
Lei: 5113/1996
Dá nova redação aio inciso III do artigo 3º da Lei nº 3.767, de 20 de novembro de 1991. (Fundo Municipal de Saúde)
Tem matéria versada na Lei
Data: 06/07/1998
Lei: 5731/1998
Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar na Secretaria da Saúde e dá outras providências.