Lei Ordinária nº 3767/1991 - Alterações

Acrescenta o inciso VII, ao art. 3º., da Lei Municipal nº. 3.767, de 20 de novembro de 1991, alterado pelo art. 1º., da Lei Municipal nº. 5.440, de 12 de setembro de 1997 e dá outras providências.(Institui o Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre nova redação da Lei nº 3.767, de 20 de novembro de 1991, lhe acrescenta um artigo e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)

Dá nova redação aio inciso III do artigo 3º da Lei nº 3.767, de 20 de novembro de 1991. (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar na Secretaria da Saúde e dá outras providências.