Lei Ordinária nº 3747/1991 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Revoga a Lei n.º 3.072, de 24 de agosto de 1989. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro de Vila Formosa)
Promulgação: 04/11/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 24/08/1989
Lei: 3072/1989

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro de Vila Formosa e dá outras providências.