Lei Ordinária nº 3636/1991 - Alterações
Autoriza o Município firmar convênio com o Governo Federal representado pela Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 23/04/1993
Lei: 4209/1993
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Obras Hospital Oftalmológico)
Data: 11/03/1993
Lei: 4174/1993
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Obras Hospital Oftalmológico)