Lei Ordinária nº 3574/1991 - Alterações

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Altera a redação do Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 3.214, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)
Promulgação: 17/05/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 23/02/1990
Lei: 3214/1990

Autoriza o Poder Executivo a transferir os encargos mencionados na Lei nº 550, de 28 de dezembro de 1957 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)