Lei Ordinária nº 3512/1991 - Alterações

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Altera a redação do Parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 3.454, de 18 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento)
Promulgação: 02/04/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 18/12/1990
Lei: 3454/1990

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências. (Plano de Carreira e Concurso Público)