Altera a descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)

Promulgação: 29/08/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 21/02/1990
Lei: 3210/1990

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba, e dá outras providências.