Altera a descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba, e dá outras providências.