Lei Ordinária nº 3270/1990 - Alterações
Altera o Artigo 1º da lei nº 3.167, de 1 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo - Rua Sílvio Campolim, Jd. América para construção de Delegacia Seccional de Polícia)
Altera a Lei
Data: 01/12/1989
Lei: 3167/1989
Desafeta bem de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 31/08/2011
Lei: 9712/2011
Altera a redação do memorial descritivo constante do art. 1º, da Lei nº 3.167, de 1º de dezembro de 1989, e dá outras providências. (doação de imóvel para a construção da Delegacia Seccional de Polícia)