Lei Ordinária nº 3231/1990 - Alterações
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para a criação do programa de iniciação profissional do menor e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 15/04/1999
Lei: 5888/1999
Dispõe sobre obrigatoriedade de a Prefeitura do Município de Sorocaba celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando a manutenção do Programa de Iniciação Profissional do Menor e do Programa Comunitário de Formação Profissional e dá outras providências.