Lei Ordinária nº 3199/1989 - Alterações
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.421, de 16 de outubro de 1985. (Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos)
Altera a Lei
Data: 16/10/1985
Lei: 2421/1985
Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 07/07/1994
Lei: 4569/1994
Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.