Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.421, de 16 de outubro de 1985. (Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos)
Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.