Lei Ordinária nº 3012/1988 - Alterações
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes” e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 28/02/2012
Lei: 9945/2012
Revoga os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.012 de 15 de fevereiro de 1988, e dá outras providências (direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”).
Data: 18/08/1993
Lei: 4317/1993
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para construção em área, concedida em direito real de uso na Lei 3.012/88 e dá outras providências.
Data: 18/04/1991
Lei: 3540/1991
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para construção em área concedida em direito real de uso na Lei nº 3.012/88, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”)