Lei Ordinária nº 2598/1987 - Alterações
Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/11/2011
Lei: 9804/2011
Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Data: 22/04/2008
Lei: 8432/2008
Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.