Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Promulgação: 19/10/1987
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 16/11/2011
Lei: 9804/2011

Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Data: 22/04/2008
Lei: 8432/2008

Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.