Dispõe sobre criação de um fundo habitacional, abre um crédito especial de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) e dá outras providências.

Promulgação: 06/07/1987
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 16/11/2011
Lei: 9804/2011

Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Data: 22/04/2008
Lei: 8432/2008

Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.