Dispõe sobre criação de um fundo habitacional, abre um crédito especial de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.