Lei Ordinária nº 2569/1987 - Alterações

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Revoga a Lei Municipal nº 2.433, de 28 de novembro de 1985. (concessão de direito real de uso próprio municipal à Academia Sorocabana de Letras, para a construção de sua sede social, por ser o terreno inadequado à obra pretendida)
Promulgação: 02/07/1987
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 28/11/1985
Lei: 2433/1985

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.