Lei Ordinária nº 2302/1984 - Alterações
Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei nº 1.005/62 e alteração posterior e dá outras providências. (concessão de auxílio as mães)
Altera a Lei
Data: 19/10/1962
Lei: 1005/1962
Dispõe sôbre concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona.
Revoga a Lei
Data: 14/10/1964
Lei: 1267/1964
Dispõe sôbre acréscimo de parágrafo único ao artigo único ao Art. 3º, da Lei nº 1.005, de 1º de outubro de 1962. (concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona)