Lei Ordinária nº 2031/1979 - Alterações
Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 06/12/1979
Lei: 2053/1979
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.031, de 20 de setembro de 1979, autorizando a abertura de crédito especial. (Concede subvenções a entidades assistenciais)
Revoga a Lei
Data: 18/12/1972
Lei: 1700/1972
Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.