Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.031, de 20 de setembro de 1979, autorizando a abertura de crédito especial. (Concede subvenções a entidades assistenciais)
Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.