Lei Ordinária nº 1963/1978 - Alterações
Institui o Plano Comunitário para Obras e Melhoramentos COMPLAN e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 16/01/1984
Lei: 2257/1984
Amplia o prazo do § 3º do Artigo 6º da Lei nº 1.963/78. (institui o Plano Comunitário para Obras e Melhoramentos COMPLAN)
Tem matéria versada na Lei
Data: 23/04/1984
Lei: 2276/1984
Autoriza isentar da taxa de administração prevista pela Lei 1.963, de 29 de maio de 1978, a Associação Protetores dos Insanos de Sorocaba.