Dispõe sôbre revogação da Lei nº 1.104, de 12 de junho de 1963. (concessão de auxílio, anual, a Corporação Musical "Baltazar Fernandes" do Distrito de Votorantim)
Dispõe sôbre concessão de auxílio, anual, a Corporação Musical "Baltazar Fernandes" do Distrito de Votorantim.