Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.869, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências.

Promulgação: 23/03/2018
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 26/09/1988
Lei: 2869/1988

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Marco Antônio e dá outras providências.