Lei Ordinária nº 11462/2016 - Alterações
Dispõe sobre promoção automática para Guarda Civil de 1ª Classe dos Guardas Civis de 2ª Classe originário do concurso de ingresso do ano de 1991 e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.