Lei Ordinária nº 11418/2016 - Alterações
Dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 01/09/2020
Lei: 12222/2020
Acresce o art. 2º-A, à Lei Municipal nº 11.418, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.