Projeto de Lei Ordinária nº 132/2016
Dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.
Apresentação: 20/05/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
30/05/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Incisos II e III declarados inconstitucionais pela ADIN nº 2256677-76.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Eficácia dos incisos II e III do art. 3º suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2256677-76.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.418, de 21 de setembro de 2016. Publicados no DOM em 20 de outubro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 58/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 65/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
23/09/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.418, de 21 de setembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 58/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 58/2016
31/08/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 162/2016 pelo Ofício nº 667/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
30/08/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 41/2016.
Localização: Plenário
30/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 40/2016.
Localização: Plenário
30/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 39/2016.
Localização: Plenário
22/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. Emenda 03
02/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 03/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 45/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 03
22/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 02
05/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 02/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 41/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
24/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda 01
Localização: Comissões
24/05/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
24/05/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/05/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente