Lei Ordinária nº 11391/2016 - Alterações
Altera a redação da alínea “a” do art. 3º da Lei nº 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 10/12/2015
Lei: 11232/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza a sua permuta, e dá outras providências
Revogada pela Lei
Data: 08/03/2018
Lei: 11676/2018
Altera a redação da alínea “a” do art. 3º da Lei nº 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a Lei nº 11.391, de 18 de agosto de 2016 e dá outras providências.