Lei Ordinária nº 11176/2015 - Alterações
Dá nova redação ao art. 49, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 04/12/2008
Lei: 8627/2008
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 08/07/2015
Lei: 11139/2015
Dá nova redação aos arts. 32, 33, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54 e inciso II do art. 35, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (Conselho Tutelar)