Lei Ordinária nº 11024/2014 - Alterações
Altera redação do art. 35 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 13/01/2022
Lei: 12499/2022
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.