Projeto de Lei Ordinária nº 416/2014

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Altera redação do art. 35 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 14/11/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

19/12/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei n° 11.024, de 18 de dezembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 331/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 88/2014.
Localização: Plenário
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 87/2014.
Localização: Plenário
10/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
18/11/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
18/11/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/11/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/11/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/11/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico