Lei Ordinária nº 10866/2014 - Alterações

Estabelece a prorrogação do vencimento de impostos e taxas que especifica, bem como estabelece normas de finanças públicas voltadas a desvinculação do superávit das receitas de fundos municipais, além de outras medidas econômicas visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Acrescenta o inciso VII, no art. 2º da Lei nº 10.866, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assitência à Educação (FAED) e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Fundo de Assistência à Cultura e Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.