Lei Ordinária nº 10463/2013 - Alterações
Dispõe sobre formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído à próprios municipais e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 22/09/2023
Lei: 12886/2023
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.463, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído a próprios municipais e dá outras providências.