Dispõe sobre a criação de cargos comissionados subordinados a Secretaria da Saúde e da outras providências.

Promulgação: 28/12/2012
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 30/12/2013

Prorroga a vigência da Lei nº 10.375, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados subordinados a Secretaria da Saúde e dá outras providências.